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ATÉ AO DIA 10.05

IRS - Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, via Internet, pelas entidades
devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS.

ATÉ AO DIA 10.05

TSU - Entrega, via Internet, à segurança social da Declaração de Remunerações pelas
entidades contribuintes.
(Artigo 40.º nºs 1 e 2 do Código Contributivo)

ATÉ AO DIA 12.05

IRS/IRC/IVA - Comunicação, via Internet, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas
pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou
domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a
IVA.
(Artigo 3.º do DL n.º 198/2012, de 24/08)

ATÉ AO DIA 20.05

IVA - Envio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se
mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal.
(Artigo 41.º n.º 1, alínea a), do CIVA e Despacho 437/2020-XXII, do SEAAF)

ATÉ AO DIA 20.05

IVA - Envio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se
mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral.
(Artigo 41.º n.º 1, alínea b), do CIVA e Despacho 437/2020-XXII, do SEAAF))

ATÉ AO DIA 20.05

IRS/IRC - Pagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC, enviada via
internet, das retenções efetuadas no mês anterior, ou, mediante DUC, no caso de
retenções constantes da DMR. (1)
(Artigos 98.º do CIRS e 94.º do CIRC)

ATÉ AO DIA 20.05

Selo - Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), via Internet, pelos sujeitos
passivos que pratiquem operações sujeitas a imposto, ainda que dele isentas, e
pagamento do imposto.
(Artigo 44.º do CIS)

ATÉ AO DIA 20.05

TSU - Pagamento das contribuições e quotizações à segurança social pela entidade
empregadora.
(Artigo 43.º do CRCSPSS)

ATÉ AO DIA 20.05

IVA - Entrega da Declaração Recapitulativa, via Internet, pelos sujeitos passivos do regime
normal mensal, que no mês anterior tenham efetuado transmissões
intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços, ou pelos sujeitos passivos do
regime normal trimestral relativamente às operações do trimestre civil anterior.
(Artigo 30.º, n.º 1, al. a) e n.º 2, do RITI)

ATÉ AO DIA 25.05

IVA - Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime mensal. (1)
(Artigo 27.º n.º 1, do CIVA e Despacho 437/2020-XXII, do SEAAF)

ATÉ AO DIA 25.05

IVA (2) - Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime trimestral.
(Artigo 27.º n.º 1, do CIVA e Despacho 437/2020-XXII, do SEAAF)

ATÉ AO DIA 31.05

IRC - Envio, via Internet, da Declaração de rendimentos modelo 22, e pagamento até ao
último dia do mês de junho (2)
(Artigos 104.º e 120.º do CIRC e Despacho do SEAAF n.º 133/2021-XXII, de 22-04)

ATÉ AO DIA 31.05

IRS - Entrega da Declaração Modelo 18, via Internet, pelas entidades emitentes de títulos
de compensação extrassalarial.
(Artigo 126.º, n.º 2 do CIRS)

ATÉ AO DIA 31.05

IRS/IRC - Entrega da Declaração de Modelo 30, via Internet, até ao fim do 2.º mês seguinte ao
do pagamento ou colocação à disposição de rendimentos a sujeitos passivos não
residentes.
(Artigos 119.º n.º 7, alínea a), do CIRS e 128.º do CIRC)

ATÉ AO DIA 31.05

IUC - Liquidação, via Internet, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo
aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
(Artigos 16.º e 17.º do CIUC)

ATÉ AO DIA 31.05

IMI - Pagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao
ano anterior, se igual ou inferior a € 100,00 ou da 1.ª prestação, se superior.
(Artigo 120.º n.º 1 do CIMI)