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ATÉ AO DIA 02.11

Declaração Trimestral - Envio da Declaração Trimestral pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em julho, agosto e setembro.

ATÉ AO DIA 02.11

SS - Pagamento das contribuições para a Segurança Social (faseamento por 6 meses do remanescente dos meses de março a junho)

ATÉ AO DIA 10.11

IVA - Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em setembro.

ATÉ AO DIA 10.11

IRS / IRC / SS - Envio da Declaração Mensal de Remunerações AT/SS, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.
Declaração Mensal de Remunerações AT/SS

ATÉ AO DIA 12.11

IRS / IRC / IVA -Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

E-fatura

ATÉ AO DIA 16.11

IRS / IMT / IS - Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.
Modelo 11

ATÉ AO DIA 16.11

IVA - Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

ATÉ AO DIA 16.11

IVA -Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em setembro.

ATÉ AO DIA 16.11

IVA - Envio Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 3.º trimestre.

Declaração Periódica

ATÉ AO DIA 20.11

IS - Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (obrigação prorrogada para 2021 - Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24/03, do SEAF) e respetivo pagamento.

ATÉ AO DIA 20.11

IRS / IRC - Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior e 1/6 de abril, maio e junho (se aplicável).
Declaração de retenções na fonte de IRS / IRC

ATÉ AO DIA 20.11

IVA - Envio da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membros, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artigo 6.º do CIVA, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000. Declaração Recapitulativa

ATÉ AO DIA 20.11

IVA - Entrega da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante haja, ou não, imposto a pagar, relativo ao 3.º trimestre.
Declaração Modelo P2 / Guia Modelo 1074

ATÉ AO DIA 20.11

FCT / FGCT - Contribuições para o FCT e o FGCT

ATÉ AO DIA 20.11

SS - Pagamento das contribuições para a Segurança Social (por inteiro)

ATÉ AO DIA 20.11

IVA - Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 3.º trimestre.

ATÉ AO DIA 20.11

Banco de Portugal COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.

ATÉ AO DIA 30.11

IRC / IRS - Envio da Declaração Modelo 30 dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de setembro. Modelo 30

ATÉ AO DIA 30.11

IVA - Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de agosto.

ATÉ AO DIA 30.11

IVA - Inscrição no regime de reembolso de IVA mensal

ATÉ AO DIA 30.11

IMI - Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) - Superior a 100€ e inferior a 500€

ATÉ AO DIA 30.11

IMI - Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) - Superior a 500€

ATÉ AO DIA 30.11

SS - Pagamento das contribuições para a Segurança Social (faseamento por 6 meses do remanescente dos meses de março a junho)

ATÉ AO DIA 30.11

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação